As novas regras da sobretaxa de IRS para 2016, aprovadas por Orçamento Retificativo, resultam na extinção de uma percentagem fixa (3,5%), passando a taxa a depender do rendimento de cada agregado familiar. Quanto aos contribuintes com os rendimentos mais baixos, continuam isentos. Em 2017, a sobretaxa de IRS extingue-se.
A generalidade dos contribuintes que pagavam a referida sobretaxa do IRS irão sentir, já em janeiro de 2016, o impacto da redução determinada pela lei.
Assim sendo, ao abrigo do Art.º 22 do Código do IRS, no final de cada ano, com a entrega do IRS, além da sobretaxa mensal que é descontada a cada um dos colaboradores, a Autoridade Tributária calcula – com base na totalidade dos rendimentos do ano – se o valor que entregámos foi o correto, ou se terá que ser feito algum acerto.
O que significa que em 2017, quando se entregar o IRS referente aos rendimentos auferidos em 2016 (que inclui todas as categorias de IRS e não apenas a Categoria A), a taxa a aplicar dependerá do escalão de IRS em que cada sujeito passivo se enquadra
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