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HomeNotícias Sobretaxa de IRS para 2016

Sobretaxa de IRS para 2016

12 de Fevereiro, 2016 By inovflow Comments are Off IRS

As novas regras da sobretaxa de IRS para 2016, aprovadas por Orçamento Retificativo, resultam na extinção de uma percentagem fixa (3,5%), passando a taxa a depender do rendimento de cada agregado familiar. Quanto aos contribuintes com os rendimentos mais baixos, continuam isentos. Em 2017, a sobretaxa de IRS extingue-se.

A generalidade dos contribuintes que pagavam a referida sobretaxa do IRS irão sentir, já em janeiro de 2016, o impacto da redução determinada pela lei.

Assim sendo, ao abrigo do Art.º 22 do Código do IRS, no final de cada ano, com a entrega do IRS, além da sobretaxa mensal que é descontada a cada um dos colaboradores, a Autoridade Tributária calcula – com base na totalidade dos rendimentos do ano – se o valor que entregámos foi o correto, ou se terá que ser feito algum acerto.

O que significa que em 2017, quando se entregar o IRS referente aos rendimentos auferidos em 2016 (que inclui todas as categorias de IRS e não apenas a Categoria A), a taxa a aplicar dependerá do escalão de IRS em que cada sujeito passivo se enquadra

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