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HomeNotícias NOTÍCIAS OUTROS Onde estão os Encarregados de Proteção de Dados?

Onde estão os Encarregados de Proteção de Dados?

31 de Maio, 2019 By inovflow Comments are Off dados bem protegidos, encarregado, freguesias, Inovflow, multas, proteção de dados, rgpd

O grupo de trabalho responsável pelas leis que vão aplicar o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) em Portugal está prestes a concluir o processo legislativo. Ficam assim reunidas as condições para que a votação final global dos diplomas seja levada a cabo “no início de Junho”, ou seja, mais de um ano depois da entrada em vigor do regulamento.

As empresas, por sua vez têm vindo a adaptar-se, mas é importante referir que o RGPD prevê coimas de 20 milhões de euros ou 4% das receitas anuais da empresa em inconformidade, consoante seja o valor mais alto, a aplicação do regulamento em Portugal vai diferenciar as grandes das pequenas e médias empresas (PME).


Um dos pontos que avançam sobre as propostas de lei que vão a parlamento é que as freguesias com mais de 750 habitantes estão obrigadas a nomear um encarregado de proteção de dados, uma figura responsável pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Este critério, no entanto, é preenchido por 1.977 freguesias portuguesas, 64% do total regulamento, ou seja, as 1977 freguesias portuguesas não têm um encarregado de proteção de dados.

A proposta de lei que ainda vai ser votada no Parlamento indica que “pode ser designado o mesmo encarregado de proteção de dados para vários ministérios ou áreas governativas, secretarias regionais, autarquias locais ou outras pessoas coletivas públicas” e o exercício de funções em regime de exclusividade, não é obrigatório.


Qual é então o perfil de um encarregado de proteção de dados?

Em termos de perfil, é exigido que este tenha conhecimentos especializados em direito da proteção de dados. Pode ser um funcionário ou um prestador de serviços. Contudo, nem sempre obrigatório pois tudo depende do tipo e da quantidade de dados que recolhe. Se o tratamento de dados é a sua atividade principal e se o faz em grande escala.


A INOVFLOW dispõe de uma equipa com competências na implementação de soluções integradas e personalizadas que garantem a conformidade da sua empresa com o RGPD.

Consulte a nossa oferta alargada em termos de RGPD e aproveite a oportunidade para rever e melhorar processos e procedimentos com ganhos para o seu negócio e serviço prestado ao cliente!

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