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As novas regras da sobretaxa de IRS para 2016, aprovadas por Orçamento Retificativo, resultam na extinção de uma percentagem fixa (3,5%), passando a taxa a depender do rendimento de cada agregado familiar. Quanto aos contribuintes com os rendimentos mais baixos, continuam isentos. Em 2017, a sobretaxa de IRS extingue-se.

A generalidade dos contribuintes que pagavam a referida sobretaxa do IRS irão sentir, já em janeiro de 2016, o impacto da redução determinada pela lei.