Para apoiar os seus clientes, a PRIMAVERA lançou um utilitário que permite aplicar rapidamente as novas regras decretadas pelo Governo, que permite calcular as novas variáveis de processamento salarial e obrigações declarativas à Segurança Social.
O utilitário, estará disponível gratuitamente para os clientes que usem as versões 9 e 10 do ERP PRIMAVERA, e irá garantir o cumprimento dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março.
O utilitário que auxilia no cumprimento das regras relativas ao apoio excecional por faltas ao trabalho em virtude do encerramento de estabelecimentos de ensino e das regras do regime de Lay Off simplificado.
Este utilitário permite:
- Validar que o apoio excecional ou remuneração devida por Lay Off simplificado de 2/3 da Remuneração base apurada no processamento salarial, em função dos dias de ausência dos colaboradores, se situa dentro dos limites legais exigidos (mínimo 1 RMMG e máximo 3 RMMG). Caso contrário, o utilitário efetua o respetivo acerto;
- Reduzir o valor da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social em 50%,referente à remuneração de complemento associada à ausência por encerramento ou reduzir em 100% no caso de Lay Off;
- Apurar o valor e o n.º de dias trabalhados relativos à remuneração de complemento na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.
David Afonso, senior vice president da PRIMAVERA, explica o que motivou o desenvolvimento deste utilitário:
«Atravessamos um período inédito na história e para o superarmos temos de cooperar o mais possível, por isso, estamos a trabalhar para minimizar o impacto das alterações legais na actividade dos nossos clientes. Sabemos que particularmente os escritórios de contabilidade estão a sentir uma enorme pressão com todas as mudanças diárias à legislação, e estamos a trabalhar para que possam responder de forma célere a esta nova dinâmica legal e fiscal».
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Vitor Almeida
Marketing Manager
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