SNC-AP: Como garantir uma adaptação simples e ágil

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é um novo modelo contabilístico ao qual todas as entidades com participação pública têm de garantir conformidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 192/2015. O objetivo é colmatar as falhas do anterior sistema, orientado sobretudo para o controlo da despesa pública e que se revelou incapaz de se adaptar às exigências de uma gestão racional e integrada e de proporcionar informação financeira completa, fiável, relevante e oportuna.

Assim, à semelhança do setor privado que já é obrigado a cumprir as normas desde janeiro de 2010, as entidades públicas têm agora também de se reorientar para um sistema orçamental e financeiro uniformizado, mais eficiente, com superior qualidade e convergente com os sistemas europeus (trazendo a importante vantagem da comparabilidade).

O SNCP-AP implica a revisão ao nível da Lei de Bases da Contabilidade Pública, do Regime da Administração Financeira do Estado e do Regime de Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE), impactando três subsistemas de contabilidade: Contabilidade Orçamental, Contabilidade Patrimonial ou Financeira, e Contabilidade Analítica ou de Gestão.

 

O que muda com a introdução do normativo SNC-AP?

  • Implementa-se um único referencial contabilístico na Administração Publica, que harmoniza a contabilidade (nacional e internacional)
  • Institucionaliza-se o Estado como Entidade Contabilística, com ónus de relato de demonstrações orçamentais e financeiras, individuais e consolidadas
  • Aumenta-se a qualidade da informação orçamental e financeira
  • Facilita-se os procedimentos e a fiabilidade na consolidação das contas
  • Produz-se mais indicadores de desempenho orçamental e financeiro sobre a contabilidade de gestão

 

Rigor e transparência na gestão pública

O SNC-AP visa essencialmente promover um maior rigor e transparência das contas, mas para tal as entidades públicas necessitam adaptar-se:

  • Reconhecer todos os ativos e passivos exigidos pelas Normas de Contabilidade Pública
  • Reconhecer itens como ativos apenas se os mesmos forem permitidos pelas Normas de Contabilidade Pública
  • Reclassificar itens que foram reconhecidos de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade Pública, ou planos setoriais, numa categoria, mas de acordo com as Normas de Contabilidade Pública pertencem a outra categoria
  • Aplicar as Normas de Contabilidade Pública na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos

A harmonização é introduzida pelas normas, mas é a sua aplicabilidade e materialização através dos sistemas de informação especializados em contabilidade pública que fará a diferença, garantindo o cumprimento ao mesmo tempo que se aproveita a oportunidade para uma maior eficiência no serviço ao cidadão, uma produtividade superior das equipas e mais rigor administrativo e financeiro.

 

Um exemplo desses sistemas é o software do nosso parceiro PRIMAVERA – o PRIMAVERA Public Sector – que está totalmente preparado para acelerar e automatizar a transição, assegurando uma adaptação simples e ágil e dando uma resposta efetiva a todos os requisitos do SNC-AP:

  • Controlo de Execução Orçamental e reporte a entidades externas
  • Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso (LCPA)
  • Apuramento de Fundos Disponíveis
  • Controlo dos limites legais do Código de Contratos Públicos
  • Tratamento de cargos em funções públicas
  • Integração com sistemas externos

De salientar que a PRIMAVERA foi a primeira software-house a desenvolver uma solução adaptada ao Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e aos planos setoriais em Portugal e que o PRIMAVERA Public Sector foi uma das primeiras soluções de gestão a obter certificação da Direção-Geral do Orçamento, estando agora totalmente adaptado ao novo normativo SNC-AP e a funcionar em diversas entidades.

A partir deste núcleo central de gestão, as entidades públicas conseguem controlar e executar todos os processos administrativos e financeiros – desde o aprovisionamento e requisições internas até à gestão do inventário, cadastro dos bens do Estado, Código dos Contratos Públicos, gestão orçamental face à despesa/receita; controlo dos compromissos pelos fundos disponíveis, prestação de informação aos vários organismos públicos, prestação eletrónica de contas para o Tribunal de Contas; passando também pela gestão do capital humano e reporting financeiro.

 

A modernização do serviço, o rigor dos dados e a uniformização aliadas à conformidade com o SNC-AP trazem vantagens claras às entidades públicas:

  • Eliminação da carga administrativa, devido à automatização de processos
  • Rigor e eficiência das operações, graças a workflows desenhados à medida de cada organismo
  • Simplicidade de reporting fiscal ao abrigo do SNC-AP
  • Integração de todas as áreas de gestão
  • Adaptação às especificidades de cada organismo e de cada serviço
  • Ferramentas de apoio à decisão

 

Ainda não tem a sua gestão contabilística alinhada com o SNC-AP?

A INOVFLOW conta com vários projetos bem-sucedidos de harmonização no âmbito do SNC-AP através do software PRIMAVERA Public Sector e de serviços de consultoria, nomeadamente na Mobi-e e na Amadora Inova. Fale connosco e conte também com o nosso elevado know-how no setor público!

 

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