O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é um novo modelo contabilístico ao qual todas as entidades com participação pública têm de garantir conformidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 192/2015. O objetivo é colmatar as falhas do anterior sistema, orientado sobretudo para o controlo da despesa pública e que se revelou incapaz de se adaptar às exigências de uma gestão racional e integrada e de proporcionar informação financeira completa, fiável, relevante e oportuna.
Assim, à semelhança do setor privado que já é obrigado a cumprir as normas desde janeiro de 2010, as entidades públicas têm agora também de se reorientar para um sistema orçamental e financeiro uniformizado, mais eficiente, com superior qualidade e convergente com os sistemas europeus (trazendo a importante vantagem da comparabilidade).
O SNCP-AP implica a revisão ao nível da Lei de Bases da Contabilidade Pública, do Regime da Administração Financeira do Estado e do Regime de Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE), impactando três subsistemas de contabilidade: Contabilidade Orçamental, Contabilidade Patrimonial ou Financeira, e Contabilidade Analítica ou de Gestão.
O que muda com a introdução do normativo SNC-AP?
- Implementa-se um único referencial contabilístico na Administração Publica, que harmoniza a contabilidade (nacional e internacional)
- Institucionaliza-se o Estado como Entidade Contabilística, com ónus de relato de demonstrações orçamentais e financeiras, individuais e consolidadas
- Aumenta-se a qualidade da informação orçamental e financeira
- Facilita-se os procedimentos e a fiabilidade na consolidação das contas
- Produz-se mais indicadores de desempenho orçamental e financeiro sobre a contabilidade de gestão
Rigor e transparência na gestão pública
O SNC-AP visa essencialmente promover um maior rigor e transparência das contas, mas para tal as entidades públicas necessitam adaptar-se:
- Reconhecer todos os ativos e passivos exigidos pelas Normas de Contabilidade Pública
- Reconhecer itens como ativos apenas se os mesmos forem permitidos pelas Normas de Contabilidade Pública
- Reclassificar itens que foram reconhecidos de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade Pública, ou planos setoriais, numa categoria, mas de acordo com as Normas de Contabilidade Pública pertencem a outra categoria
- Aplicar as Normas de Contabilidade Pública na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos
A harmonização é introduzida pelas normas, mas é a sua aplicabilidade e materialização através dos sistemas de informação especializados em contabilidade pública que fará a diferença, garantindo o cumprimento ao mesmo tempo que se aproveita a oportunidade para uma maior eficiência no serviço ao cidadão, uma produtividade superior das equipas e mais rigor administrativo e financeiro.
Um exemplo desses sistemas é o software do nosso parceiro PRIMAVERA – o PRIMAVERA Public Sector – que está totalmente preparado para acelerar e automatizar a transição, assegurando uma adaptação simples e ágil e dando uma resposta efetiva a todos os requisitos do SNC-AP:
- Controlo de Execução Orçamental e reporte a entidades externas
- Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso (LCPA)
- Apuramento de Fundos Disponíveis
- Controlo dos limites legais do Código de Contratos Públicos
- Tratamento de cargos em funções públicas
- Integração com sistemas externos
De salientar que a PRIMAVERA foi a primeira software-house a desenvolver uma solução adaptada ao Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e aos planos setoriais em Portugal e que o PRIMAVERA Public Sector foi uma das primeiras soluções de gestão a obter certificação da Direção-Geral do Orçamento, estando agora totalmente adaptado ao novo normativo SNC-AP e a funcionar em diversas entidades.
A partir deste núcleo central de gestão, as entidades públicas conseguem controlar e executar todos os processos administrativos e financeiros – desde o aprovisionamento e requisições internas até à gestão do inventário, cadastro dos bens do Estado, Código dos Contratos Públicos, gestão orçamental face à despesa/receita; controlo dos compromissos pelos fundos disponíveis, prestação de informação aos vários organismos públicos, prestação eletrónica de contas para o Tribunal de Contas; passando também pela gestão do capital humano e reporting financeiro.
A modernização do serviço, o rigor dos dados e a uniformização aliadas à conformidade com o SNC-AP trazem vantagens claras às entidades públicas:
- Eliminação da carga administrativa, devido à automatização de processos
- Rigor e eficiência das operações, graças a workflows desenhados à medida de cada organismo
- Simplicidade de reporting fiscal ao abrigo do SNC-AP
- Integração de todas as áreas de gestão
- Adaptação às especificidades de cada organismo e de cada serviço
- Ferramentas de apoio à decisão
Ainda não tem a sua gestão contabilística alinhada com o SNC-AP?
A INOVFLOW conta com vários projetos bem-sucedidos de harmonização no âmbito do SNC-AP através do software PRIMAVERA Public Sector e de serviços de consultoria, nomeadamente na Mobi-e e na Amadora Inova. Fale connosco e conte também com o nosso elevado know-how no setor público!
Entretanto, subscreva a nossa newsletter para ficar a par de todas as novidades e não perder nenhum artigo do blog da INOVFLOW!
Unidade de Consultoria PRIMAVERA
INOVFLOW
Comments are closed.
